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Planos de saúde não poderão mais limitar terapias multidisciplinares para beneficiários com autismo

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) derrubou restrição a sessões de Psicoterapia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Fisioterapia em decisão unânime dia 08/07/2021 durante reunião da diretoria colegiada. A medida entrará em vigor após sua publicação no DOU e a íntegra da votação pode ser vista no canal da ANS no Youtube.

STF veda limitação de acesso a testes psicológicos a profissionais habilitados

Para o relator, em uma sociedade com amplo acesso à tecnologia da informação e à internet, “é materialmente impossível” restringir qualquer conhecimento ou informação a uma classe profissional. A limitação do acesso da população em geral a conteúdos publicados no campo científico, a seu ver, configura restrição desproporcional à livre circulação de ideias e de conteúdo informativo de interesse social. A regulamentação da atividade profissional não pode, a seu ver, restringir o debate público sobre testes psicológicos.


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